PORTARIA Nº 002/2019 SMEC

07 DE OUTUBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E CONTAGEM DE PONTOS E ANÁLISE CURRICULAR DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚPLICA MUNICIPAL DE ENSINO SANTA TEREZINHA-MT E DÁ OU OUTRAS PREVIDENCIAS.

A Senhora Elza das Silva, Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Santa Terezinha-MT, no uso das suas atribuições legais conferida na portaria de nº 009/2019-GP.

Considerando o cumprimento do calendário escolar de no mínimo 200 dias letivos e que não pode ser prejudicado pelo atraso na disponibilidade devidamente atribuídos na sua jornada de trabalho;

Considerando a previsão de inicio do ano letivo, para o dia 10 de fevereiro de 2020;

Considerando a LEI Estadual complementar 12/1992 e a resolução de consulta de 14/2010 exarada pelo PCE que a autoriza a seleção simplificada por análise curricular/ para a contagem de pontos;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo sobre a presidência como apresenta em ordem sequencial a comporem a Comissão Organizadora do Processo de Inscrição e contagem de pontos e análise curricular, destinada a atribuição da jornada de trabalho dos profissionais efetivos: Professores, Técnicos Administrativo Educacional e apoio Administrativo Educacional da rede pública municipal de ensino os seguintes membros:

v Rodrigo Pereira Luz: - Presidente (Representante SMEC - Secretaria Municipal de Educação)

v José Maria Pereira Barros: ( Representante da Comissão de Educação da

(Câmara Municipal )

v André Wampurã - Assessor Pedagógico ( Represente da Assessoria Pedagógica)

v Ronivon Costa de Souza: (Presidente do SINTEP- Sindicado dos Trabalhadores da Educação)

v Ruberley Gomes de Rezende: (Representante do poder Executivo)

v Messias Santos de Sousa: (Represente de Professores da Educação Infantil)

v Josias de Jesus Gomes: (Representante do Conselho Municipal de Educação)

Art. 2º O (a) Presidente da Comissão ficará na incumbência de tomar todas as medidas necessárias para a realização de forma mais transparente possível, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais vigentes.

Art. 3º A comissão Organizadora do Processo de Contagem de Pontos, deverá promover a divulgação e encarregar-se do recebimento das inscrições, avaliação dos títulos e publicação do resultado final, com o encaminhamento às autoridade competentes.

Art. 4º É de competência do Presidente desta Comissão solicitar junto ao Poder Executivo Municipal, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a consecução do objetivo desta PORTARIA, bem como se encarregar da organização do local onde serão realizada as contagem de pontos e a definição de horário forma de atendimento aos profissionais.

Art. 5º O Presidente da Comissão deverá arquivar na Secretaria Municipal de Educação e Cultura toda a documentação solicitada em edital, para fins de averiguação, caso seja necessário.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revoga as disposições em contrário.

Santa Terezinha-MT, 07 de outubro de 2019.

Elza da Silva

Sec. Educação