DECRETO Nº 105 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
14 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 105/2019
DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
“Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018- Exercício 2019, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.669 de 09 de Outubro de 2019 e dá outras providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais), na forma abaixo especificada:
| órgão: 03—Secretaria Municipal de Administração | Valores |
| Unidade: 03.01 — Gabinete _do Secretário | |
| P. A: 2.009 — Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 Locação de Mão de Obra – (Recursos Ordinários) | R$ 10.000,00 |
| Órgão: 07— Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07.03 — SAEVIR | |
| P. A: 2.119- Manutenção e Encargos com a SAEVIR | R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra - (Recursos Ordinários) | |
| TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 20.000,00 |
Artigo 2º - Serviu de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias, a seguir especificadas:
| Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração | Valores |
| Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: 1.016— Reforma e Ampliação do Prédio do Paço Municipal | |
| (63) 4.4.90.51 .00.00.00.00.00.000 1 — Obras e Instalações - (Recursos Ordinários) | R$ 10.000,00 |
| Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07.03 – SAEVIR | |
| P. A: 1.120— Construção e Reforma do Prédio e Alambrado da ETA | |
| (348) 4.4.90.51 .00.00.00.00.00.000 1 - Obras e Instalações— (Recursos Ordinários) | R$ 10.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 20.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
DECRETO 105-2019
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0001 | Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| Valor Total do Crédito: | 20.000,00 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0001 | Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| Valor Total da Anulação: | 20.000,00 | |