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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 105/2019

DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

“Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018- Exercício 2019, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.669 de 09 de Outubro de 2019 e dá outras providências”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais), na forma abaixo especificada:

órgão: 03—Secretaria Municipal de Administração

Valores

Unidade: 03.01 — Gabinete _do Secretário

P. A: 2.009 — Manutenção e Encargos com a Secretaria

3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 Locação de Mão de Obra – (Recursos Ordinários)

R$ 10.000,00

Órgão: 07— Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Unidade: 07.03 — SAEVIR

P. A: 2.119- Manutenção e Encargos com a SAEVIR

R$ 10.000,00

3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra - (Recursos Ordinários)

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL

R$ 20.000,00

Artigo 2º - Serviu de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias, a seguir especificadas:

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Valores

Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 1.016— Reforma e Ampliação do Prédio do Paço Municipal

(63) 4.4.90.51 .00.00.00.00.00.000 1 — Obras e Instalações - (Recursos Ordinários)

R$ 10.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Unidade: 07.03 – SAEVIR

P. A: 1.120— Construção e Reforma do Prédio e Alambrado da ETA

(348) 4.4.90.51 .00.00.00.00.00.000 1 - Obras e Instalações— (Recursos Ordinários)

R$ 10.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 20.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2019.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

TABELA DE FONTES DE RECURSOS

DECRETO 105-2019

Recurso

Descrição

Valor

0001

Recursos Ordinários

20.000,00

Valor Total do Crédito:

20.000,00

Recurso

Descrição

Valor

0001

Recursos Ordinários

20.000,00

Valor Total da Anulação:

20.000,00