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Pref. União do Sul

Institui Comissão de Avaliação de Desempenho Individual dos Profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de União do Sul, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no § 1º e alíneas, do art. 30 da Lei Municipal nº 723 de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de União do Sul;

RESOLVE:

Art. 1º - Por força desta Portaria, fica instituída a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de União do Sul – MT.

Parágrafo único – Haverá uma Comissão de Avaliação para os Profissionais da Educação lotados diretamente na Secretaria Municipal de Educação e para os Profissionais lotados na Escola Municipal Matilde Altenhofem, e outra comissão para os profissionais da Educação lotados na Creche Municipal Santo Anjo.

Art. 2º - As Comissões de Avaliação de Desempenho Individual dos Profissionais da Educação Básica a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta Portaria são assim compostas:

I - Comissão de Avaliação de Desempenho Individual dos Profissionais da Educação lotados diretamente na Secretaria Municipal de Educação e dos Profissionais lotados na Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofem:

1- Vanderlei Telles - Coordenador de Gestão de Pessoas;

2- Juliana Ferreira Antoniolo – Psicóloga;

3- Cleide Lourenço de Lima – Professora efetiva;

4- Eliane Maria Gallon – Professora efetiva;

5- Vilma de Jesus Alves de Lima Dal Cortivo – Professora efetiva;

6- Joelia Viana de Souza – Secretária Escolar;

7- Fabiani Bolson Zambonin - Secretária Municipal de Educação e Cultura;

8- Bárbara Bueno - Diretora Escolar;

9- Susamar Grisa – Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil.

II - Comissão de Avaliação de Desempenho Individual dos Profissionais da Educação lotados na Creche Municipal Santo Anjo:

1- Vanderlei Telles - Coordenador de Gestão de Pessoas;

2- Orlanda Mocelin – Professora efetiva;

3- Maria Sirley de Oliveira Carvalho – Professora efetiva;

4- Romana Ferreira Garcês – Merendeira efetiva;

5- Jhon Cleiton Bueno Ribeiro – Secretário Escolar;

6- Fabiani Bolson Zambonin - Secretária Municipal de Educação e Cultura;

7- Jéssica Francieli Gonçalves Duarte - Diretora Escolar.

Art. 3º - Cada comissão, de posse da relação dos profissionais da Educação a serem avaliados, fornecida pelo Departamento de Recursos Humanos, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar o relatório final sobre seus trabalhos.

Art. 4º - Compete às Comissões de Desempenho Individual dos Profissionais da Educação Básica:

I – Realizar as Avaliações no prazo estabelecido no art. 3º desta Portaria.

II – Avaliar os Profissionais da Educação com Base nos critérios e quesitos estabelecidos na Ficha de Avaliação de Desempenho Individual;

III – Analisar e decidir sobre os eventuais recursos interpostos por Profissionais da Educação quanto à apuração de seu desempenho.

Art. 5º - O Profissional que se sentir lesado quanto à decisão da Comissão de Avaliação, terá prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da data da assinatura da Avaliação de Desempenho, para apresentar recurso perante a Comissão.

Art. 6º - O recurso deverá ser apresentado mediante requerimento devidamente fundamentado, constando justificativas e razões que embasam o recurso, sendo liminarmente indeferido o recurso que não traga argumento e/ou prova(s) consistente(s) ou se baseie em razões subjetivas.

Art. 7º - As Comissões após efetuarem a Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação sob sua atribuição, e depois de analisar e decidir sobre eventuais recursos, emitirão um relatório final sobre seus trabalhos, que será encaminhado à Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos para as providências administrativas afins.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 11 de outubro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal