PORTARIA N°. 230/2019/GAB/SMECEL/VG
“Dispõe sobre a nomeação de fiscal da obra e do Contrato n°. 189/2019”
O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o artigo 67 da Lei Federal n°. 8.666/93, prevê a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar o contrato;
Considerando o artigo 58, III, da Lei Federal n°. 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNARo servidorFOUAD BASSIM CHOKRcomo fiscalda obra e do contrato nº. 189/2018 em conformidade com a cláusula décima sexta - da fiscalização.
Art. 2° - A designação do fiscal terá efeito a partir da sua publicação
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se
Várzea Grande, 11 de outubro de 2019.
Prof° Silvio Aparecido Fidelis
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.