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Pref. Alto Taquari

De 04 de outubro de 2019.

“Altera a Portaria n.º 373/2019, para substituição da Presidente.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marco Aurélio Julien, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação da Presidente do Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria n.º 373/2019, de sua substituição, devidamente autorizada pelo Prefeito Municipal, com a respectiva nomeação de servidor para a referida substituição;

RESOLVE:

Art. 1.º - SUBSTITUIR a presidente Marcela Bernardes Dias Conde pelo servidor Bruno Vaz de Souza Correia, matrícula funcional n.º 3722, para compor a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 2.º - A Comissão Processante acima deverá observar os parágrafos 1º e 2º, do artigo 148 do Estatuto do Servidor Público.

Art. 3.º - Deverá ser obedecido em todo o possível, ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, em seguida, o processo terá que seguir o rito especificado no artigo 151 do Estatuto do servidor Público Municipal.

Art. 4.º - A Comissão deverá cumprir o determinado no artigo 152 do Estatuto do Servidor Público, ou seja, não exceder a 60 (sessenta) dias o prazo de conclusão do processo administrativo, o qual poderá ser prorrogado por igual período desde que previamente solicitado e justificado.

Art. 5.º - Essa Portaria altera a Portaria n.º 373/2019, de 24/09/2019.

Art. 6.º - Esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal