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Pref. União do Sul

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, abaixo subscrito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; e,

Considerando o disposto na alínea “f”, do item 7.2 do EDITAL Nº 01/2019 do CMDCA, datado de 29 de abril de 2019;

Considerando ainda que, no prazo estabelecido no art. 2º da Resolução Nº 02-CEE, de 06 de outubro de 2019, da Comissão Especial Eleitoral, quanto ao resultado preliminar da eleição, não houve apresentação de nenhum recurso junto à CEE ou CMDCA;

Considerando, por fim, a conclusão de todas as etapas do processo eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º – Publicar o resultado final e definitivo da Eleição Popular realizada na data de 06 de outubro de 2019, para escolha dos novos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, confirmando os seguintes Conselheiros eleitos:

I - CONSELHEIROS TITULARES:

1 – Sra. VALDETE GUAREZE DA SILVA, com 88 votos;

2 – Sra. FABIANI FÁTIMA GARCEZ, com 71 votos;

3 – Sra. MARLEI DE FÁTIMA BORELI, com 64 votos;

4 – Sra. MARIA ANTONIA RODRIGUES, com 58 votos;

5 – Sra. RUBENILDE DA CONCEIÇÃO SANTOS, com 57 votos.

CONSELHEIROS SUPLENTES:

1º - Sra. MARILENE DOS SANTOS ROSA, com 34 votos;

2º - Sr. LEANDRO PADILHA DOS SANTOS, com 32 votos;

3º - * Sra. KAIURY RIBEIRO MOREIRA, com 32 votos;

4º - Sra. ERENILDA FERRAZ DE OLIVEIRA, com 27 votos;

5º - Sra. JÉSSICA MARTINS ROSÁRIO, com 24 votos.

SUPLENTES RESERVAS:

1º - * Sra. JÉSSICA MARTINS SANTANA, com 24 votos;

2º - Sra. MARIA CÍCERA ALVES DUARTE DE SOUZA, com 23 votos;

3º - * Sra. KELBIA VIEIRA DE LIMA, com 23 votos;

4º - * Sra. MIRIAM CRUZ DOS SANTOS, com 23 votos;

5º - Sra. CLEIDIANA APARECIDA PEREIRA, com 20 votos.

( * desempate pelo critério de idade, na forma do Item 14.11 do Edital Nº 01/2019-CMDCA).

Art. 2º - Os Conselheiros eleitos, no período que antecede a posse, deverão ser submetidos a uma etapa de formação, com frequência obrigatória (item 17.1 do Edital nº 01/2019-CMDCA).

Parágrafo Único - As diretrizes e parâmetros para a formação deverão ser apresentados aos candidatos pelo CMDCA oportunamente.

Art. 3º - Os Conselheiros eleitos que ainda não possuírem noções de informática deverão, obrigatoriamente, no período entre a eleição e a posse, frequentar aulas de computação para aprenderem o básico que lhes possibilite operar o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA/CT. (§ 3º, do art. 21, da Lei nº 710 de 17/04/2019).

Art. 4º - Os Conselheiros titulares, os suplentes e os suplentes reservas serão diplomados pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA oportunamente, após a divulgação do resultado final e definitivo da eleição (item 19.1 do Edital 01/2019-CMDCA).

Art. 5º - A cerimônia de posse dos 05 (cinco) Conselheiros Titulares e dos 05 (cinco) Conselheiros Suplentes do Conselho Tutelar de União do Sul dar-se-á na data de 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no Item 19.2 do EDITAL Nº 01/2019 do CMDCA.

Art. 6º - Este Edital Complementar Nº 05 ao Edital Nº 01/2019-CMDCA entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º – Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 8º – Encaminhe-se cópia deste Edital Complementar ao ilustre representante do Ministério Público junto à Comarca de Cláudia – MT.

Publique-se, afixe-se, cumpra-se.

União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 14 de outubro de 2019.

ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO

Presidente do CMDCA