Edital de publicação Relatório de Gestão Fiscal-RGF
3 de Agosto de 2015
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 0002/2015
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - RGF
ADEMAR MATIAS DOS REIS – Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré - MT, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 31, § 3º da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
TORNA PUBLICO a todas as autoridades, pessoas interessadas e contribuintes que se encontra à disposição na sede do Poder Legislativo Municipal, sito a Rua Frei Agustine, s/nº – Centro, que os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL do 1º Semestre de 2015, estão disponíveis a verificação dos cidadãos, conforme manda a Lei
E, para fins de conhecimento a todos, expede-se o presente edital que será afixado em local de fácil acesso ao público.
Nova Nazaré - MT, aos 30 dias do mês de Julho de 2015.
ADEMAR MATIAS DOS REIS
Presidente
| MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ -MT | |||||
| PODER LEGISLATIVO | |||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||
| DEMONSTRATIVO DA S GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES | |||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2015 | |||||
| LRF - ANEXO 3 (LRF, ART.55 INCISO I, ALINEA "C" E ART. 40, § 1º | R$ 1,00 | ||||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 | |||
| Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |||
| EXTERNAS (I) Aval ou Fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (II) Aval ou Fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF | 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL | |||||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22 | % 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 | |||
| Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |||
| EXTERNAS (V) Aval ou Fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (VI) Aval ou Fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF | 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 | |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ -MT | ||||
| PODER LEGISLATIVO | ||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| JANEIRO A JUNHO DE 2015 | ||||
| DESPESAS COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | |||
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionista Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 215.330,35 215.330,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | ||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 215.330,35 | 0,00 | ||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 215.330,35 | |||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 0 | |||
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 | 3,44 | |||
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% | 840.610,97 | |||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% | 798.580,42 | |||
| LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% | 756.549,87 | |||
| NOVA NAZARÉ - MT, 30 DE JUNHO DE 2015 | ||||
| MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ -MT | ||
| PODER LEGISLATIVO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A JUNHO DE 2015 | ||
| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 |
| Até o Mês | ||
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 — 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) | 0,00 | 0 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 0,00 | 0,00 |
| % da DC sobre a RCL [(I) / RCL] | ||
| % da DCL sobre a RCL [(III) / RCL] | 0,00% | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% | 0,00 | 0,00 |
| DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
| Até o Mês | ||
| DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) DÍVIDA DE PPP (V) PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) Interna Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | |
| 0,00 | 0,00 | |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 |
| Até o Mês | ||
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO | 0,00 | 0,00 |
| 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | ||
| 0,00 | 0,00 | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 |
| Até o Mês | ||
| DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) Passivo Atuarial Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos DEDUÇÕES (V) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) | 0,00 | 0,00 |
| 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | ||
| NOVA NAZARÉ - MT, 30 DE JUNHO DE 2015 | ||
| MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ -MT | |||||
| PODER LEGISLATIVO | |||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||
| DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÃO DE CREDITOS | |||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| JANEIRO A JUNHO DE 2015 | |||||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR REALIZADO | ||||
| No Mês de referência | Até o Mês de referência (a) | ||||
| SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Externa Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | |||
| NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamentos de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | |||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 0,00 | — | |||
| OPERAÇÕES VEDADAS DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III) DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 | |||
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) | 0,00 | 0,00 | |||
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS | 0,00 | 16,00 | |||
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% | 0,00 | 14,40 | |||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | ||||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 7,00 | |||
| TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) | 0,00 | 0,00 | |||
| NOVA NAZARÉ - MT, 30 DE JUNHO DE 2015 | |||||