O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 14/10/2019 e LUTO OFICIAL por 03 (três) em virtude do falecimento do Sr. Durval Silvério da Silva, vereador neste município.

Artigo 2º Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 14 de outubro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal