CONTRATO Nº 145/2019

Por este CONTRATO, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611 SSP/RO, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa SOTREQ S/A CNPJ: 34.151.100/0022-65, neste ato representado legalmente pelo o Sr. HUMBERTO MARTINS DE SOUZA, brasileiro, portadora do RG nº 4.502.333 DGPC/GO, e CPF N° 006.923.121-45,residente e domiciliado no Município de Juruena/MT, de ora em diante chamado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas:

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela lei nº 8.666/93.

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto Aquisição de peças originais de fabrica e serviços técnicos especializados para a Motoniveladora 120K Serie: AT0120KKJAP04799 ANO 2013, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Juruena.

Item	Qtd	Descrição	Valor unit.	Valor Total
01	10	LAMPADA	75,82	758,2
02	1	FILTRO DE COMBUSTIVEL	254,5	254,5
03	2	ARRUELA	396,19	792,38
04	1	RETENTOR	44,86	44,86
05	1	PAPEL TOALHA	72,54	72,54
06	1	OLEO HIDRAULICO	528,08	528,08
07	1	CORREIA	986,75	986,75
08	1	FILTRO DE OLEO	166,44	166,44
09	1	FILTRO	323,15	323,15
10	1	FILTRO HIDRAULICO	336,52	336,52
11	3	ANEL	11,83	35,49
12	2	TERMINAL DIREÇAO	1.553,78	3.107,56
13	1	JUNTA	35,26	35,26
14	1	ANEL	66,74	66,74
15	1	RETENTOR	46,81	46,81
16	2	ANEL	29,92	59,84
17	2	FILTRO	166,44	332,88
18	2	FILTRO	578,93	1.157,86
19	8	PLACA	354,48	2.835,84
20	8	PLACA	443,12	3.544,96
21	2	FILTRO	254,5	509
22	2	FILTRO	380,29	760,58
23	1	ANEL	16,29	16,29
24	2	ANEL	45,33	90,66
25	1	ANEL	225,16	225,16
26	1	FILTRO DO AR PRICIPAL CODIGO 11110022	578,93	578,93
27	1	FILTRO DE AR SEGUNDARIO CODIGO 11110023	380,29	380,29
28	1	FILTRO DE HI FI	118,03	118,03
29	1	FILTRO DE TRANSMISSÃO	771,13	771,13
30	15	OLEO 15W40	416,38	6.245,70
31	3	ACTIOIL 1L ADITIVO RADIAOR	167,16	501,48
32	6	KIT COLETA 1AM	71,62	429,72
33	8	TIRA	489,11	3.912,88
34	20	TIRA	383,77	7.675,40
35	4	INSERTO	572,14	2.288,56
36	4	TIRA	1.165,61	4.662,44
37	2	FILTRO SEPARADOR DE AGUA	323,16	646,32
38	2	OLEO	538,34	1.076,68
39	1	MOTOR VENTILADOR 24 V	1.387,24	1.387,24
40	8	OLEO TRANSM 20 L	538,34	4.306,72

VALOR TOTAL DAS PEÇAS R$ 52.069,87

Item	Qtd	Descrição	Valor unit.	Valor Total
41	1	SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO MECANICO, COM DESLOCAMENTO DE ATE 1100 QUILOMETROS.	3.675,00	3.675,00
42	1	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - SERVICOS DE MANUTENCAO EM GERAL COM MECANICOS DE VEICULOS DO TIPO MAQUINAS PESADAS	1.668,38	1.668,38

VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 5.343,38

III – DO VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 57.413,25 (cinquenta e sete mil quatrocentos e treze reais e vinte e cinco centavos).

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria em até 30 dias, mediante comprovação por parte do CONTRATADO após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pela Secretaria Solicitante. 04.01 – O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, na conta indicada em momento oportuno.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Cod. Red.	Un. Orç.	Funcional	Elemento de Despesa
251	08001	1545200192046	339030000000
252	08001	1545200192046	339039000000

VI– DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 30 (trinta) dias, com inicio em 03/10/2019 e término em 03/11/2019, prorrogáveis por igual período caso haja necessidade.

VII – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:

07.01 – Competem à contratada:

a) entregar o objeto deste contrato de acordo com as especificações exigidas e propostas;

b) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas em lei;

c) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato;

d) permitir a fiscalização do objeto pelo CONTRATANTE;

e) não transferir a outrem, no todo ou em parte, os compromissos avençados, inclusive a garantia;

f) substituir, em 15 dias, todo o objeto que venha a apresentar defeitos, sem ônus para o CONTRATANTE.

g) Garantia dos equipamentos inicia na data de entrega, de acordo com o termo de garantia do fabricante. Bem como que haverá perda da garantia em caso de mau uso, operação inadequada, reparos ou modificações feitos por terceiros não autorizados.

VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

a) O Contratante se obriga ao cumprimento dos pagamentos, na forma e condições estabelecidas;

b) Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre irregularidades observadas nos produtos;

c) Disponibilizar todas as informações necessárias para a correta execução do objeto;

d) Exercer a fiscalização da execução do objeto através da Secretaria de Transporte, na forma prevista pela Lei Federal nº 8.666/93.

IX – DA RESCISÃO CONTRATUAL

09.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

09.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

09.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

X – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

10.1 - As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

XI – DO FORO

11.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Foro da Comarca de Cotriguaçu/MT.

11.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 02 (duas) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena - MT, 03 de outubro de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

SOTREQ S/A HUMBERTO MARTINS DE SOUZA