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Pref. Gaúcha do Norte

PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2019

Aos 14 dias do mês de Outubro de 2019, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na rua para, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2477543SSP/GO e inscrito no CPF nº 402.603.301-59, residente e domiciliado na RUA SANTO ANTONIO, bairro CENTRO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2019, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor

MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO FERRAMENTAS E EPI S LTDA - EPP

CNPJ

14.888.303/0001-05

Endereço

AV BEIRA RIO

Nº

1700

Bairro

PRAEIRO

Cidade

CUIABÁ/MT

CEP

78070500

Representante Legal

CPF

819.012.081-68

Email

CONTATO@MICROCONTABIL.COM.BR

Telefone

6530256374

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

QUANT.

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1

24784

ADESIVOS PARA TUBOS DE PVC 17G

UN -

UNIDADE

FCC

100,00

1,7500

175,00

2

24786

AGUARAS 0,900L

UN -

UNIDADE

BRASILUX

80,00

10,9900

879,20

3

24787

AGUARAS 5L

UN -

UNIDADE

BRASILUX

30,00

85,9000

2.577,00

4

24793

ARAME GALVANIZADO 14 -16 - 18BWG

UN -

UNIDADE

MORLAN

30,00

14,8900

446,70

5

24796

ARCO DE SERRA

UN -

UNIDADE

THOMPSON

15,00

17,8000

267,00

6

24819

BROCA 11 MM ACO/CONCRETO

UN -

UNIDADE

ROCAST

35,00

26,9000

941,50

7

24821

BROCA 03 MM ACO/CONCRETO

UN -

UNIDADE

ROCAST

35,00

5,8400

204,40

8

24825

BROCA 07 MM ACO/CONCRETO

UN -

UNIDADE

ROCAST

35,00

10,5000

367,50

9

24827

BROCA 09 MM ACO/CONCRETO

UN -

UNIDADE

ROCAST

35,00

15,9000

556,50

10

24829

BUCHAS TAMANHOS DIVERSOS

UN -

UNIDADE

WORKER

56,00

13,9900

783,44

11

24833

BUCHA RED. SOLD. LONGA 50X25MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

25,00

2,1000

52,50

12

24835

CABO EXTENSOR P/PINTURA 2M

UN -

UNIDADE

ROMA

15,00

25,9000

388,50

13

24836

CABO EXTENSOR P/PINTURA 3M

UN -

UNIDADE

ROMA

15,00

34,9000

523,50

14

24847

COLHER DE PEDREIRO

UN -

UNIDADE

PARABONI

50,00

13,9000

695,00

15

24849

CANTONEIRA P/FORRO PVC TIPO N

BARRA

CUIABA PVC

500,00

28,9000

14.450,00

16

24850

CANTONEIRA P/FORRO PVC TIPO U

BARRA

CUIABA PVC

500,00

24,9000

12.450,00

17

24854

CILINDRO PARA FECHADURA 3F

UN -

UNIDADE

ALIANÇA

30,00

16,9000

507,00

18

24868

DESEMPENADEIRA DENTADA

KG -

QUILOGRAMA

PARABONI

25,00

17,9000

447,50

19

24876

DOBRADIÇA 3 ½ ENCARTELADA

UN -

UNIDADE

MERKEL

30,00

7,8900

236,70

20

24877

DUREPOXI 100GR

UN -

UNIDADE

HENKEL

30,00

7,8900

236,70

21

24878

DUREPOXI 50GR

UN -

UNIDADE

HENKEL

20,00

5,4200

108,40

22

24880

ESCADA EXTENSIVA ALUMINIO 6

DEGRAUS

UN -

UNIDADE

ALULEV

10,00

249,0000

2.490,00

23

24890

FACÃO

UN -

UNIDADE

THOMPSON

10,00

27,9000

279,00

24

24891

FECHADURA INTERNA/EXTERNA

UN -

UNIDADE

SOPRANO

56,00

44,2000

2.475,20

25

24911

FIXADOR P/ CAL

UN -

UNIDADE

GLOBOFIX

80,00

2,4900

199,20

26

24915

FORRO PVC 6M / 7M / 8M

M² - METRO

QUADRADO

CUIABA PVC

2000,00

18,9000

37.800,00

27

24933

KIT CAVALETE ¾

UN -

UNIDADE

MT

COMERCIO

40,00

57,9000

2.316,00

28

24936

LÂMPADA FLUORESCENTE 36W

UN -

UNIDADE

KIAN

110,00

19,9000

2.189,00

29

24956

LUVA CORRER 25MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

110,00

4,9000

539,00

30

24957

LUVA CORRER 40MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

56,00

14,9000

834,40

31

24959

LUVA CORRER 60MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

56,00

18,4000

1.030,40

32

24962

LUVA SOLDÁVEL 25MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

220,00

0,3000

66,00

33

24973

MANGUEIRA DE NÍVEL 3/4

M - METRO

SUNFLEX

100,00

1,9900

199,00

34

24981

MASSEIRA DE PLÁSTICO 50 LITROS

UN -

UNIDADE

PARABONI

22,00

41,9000

921,80

35

24984

NIVEL MADEIRA 14-18'

UN -

UNIDADE

PARABONI

10,00

35,8000

358,00

36

24986

PÁ DE BICO C/CABO

UN -

UNIDADE

PARABONI

12,00

27,9000

334,80

37

24991

PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO B10

PAR

UN -

UNIDADE

JOMARCA

66,00

7,9000

521,40

38

24997

PICOLA C/CABO

UN -

UNIDADE

PARABONI

7,00

29,9000

209,30

39

24998

PISTOLA P/ PINTURA COPO EM CIMA

UN -

UNIDADE

WORKER

5,00

179,9000

899,50

40

25001

PICARETA C/CABO

UN -

UNIDADE

PARABONI

10,00

39,9000

399,00

41

25025

REJUNTE VARIAS CORES

KG -

QUILOGRAMA

ASSENTA

MAIS

700,00

5,9000

4.130,00

42

25029

ROLO DE ESPUMA 09 CM

UN -

UNIDADE

ROMA

34,00

2,9000

98,60

43

25030

ROLO DE ESPUMA 23 CM

UN -

UNIDADE

ROMA

56,00

9,9000

554,40

44

25031

ROLO DE LÃ 09 CM

UN -

UNIDADE

ROMA

34,00

12,1000

411,40

45

25032

ROLO DE LÃ 15 CM

UN -

UNIDADE

ROMA

34,00

17,9000

608,60

46

25033

ROLO DE LÃ 23 CM

UN -

UNIDADE

ROMA

56,00

18,9000

1.058,40

47

25034

SABONETEIRA ABS

UN -

UNIDADE

LIEGE

16,00

13,9000

222,40

48

25037

SERRA COPO DIAMANTADA 35MM

UN -

UNIDADE

ROCAST

3,00

51,5000

154,50

49

25038

SERRA COPO DIAMANTADA 60MM

UN -

UNIDADE

ROCAST

5,00

109,5000

547,50

50

25039

SERRA CIRCULAR 220V

UN -

UNIDADE

BOSCH

4,00

391,0000

1.564,00

51

25041

SERRINHA P/ARCO DE SERRA

UN -

UNIDADE

STARRET

60,00

3,9500

237,00

52

25042

SIFÃO DUPLO

UN -

UNIDADE

VALEPLAST

28,00

11,2000

313,60

53

25047

SUPORTE DE ROLO DE PINTURA

UN -

UNIDADE

ROMA

34,00

3,9000

132,60

54

25051

T C/BUCHA LATÃO 25MM X 1/2

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

70,00

3,6000

252,00

55

25086

TRENA DE 3 METROS

UN -

UNIDADE

THOMPSON

15,00

8,7000

130,50

56

25087

TRENA DE 5 METROS

UN -

UNIDADE

THOMPSON

15,00

14,9000

223,50

57

25091

TUBO DE DESCARGA

UN -

UNIDADE

KRONA

12,00

8,7700

105,24

58

25094

TUBO ESGOTO 50 MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

150,00

26,3000

3.945,00

59

25095

TUBO ESGOTO 75 MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

100,00

34,9000

3.490,00

60

25097

TUBO ESGOTO 150 MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

150,00

98,9000

14.835,00

61

25098

TUBO PVC SOLDÁVEL 25 MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

500,00

12,4000

6.200,00

62

25099

TUBO PVC SOLDÁVEL 40 MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

110,00

29,9000

3.289,00

63

25106

VÁLVULA P/LAVATORIO E TANQUE

UN -

UNIDADE

KRONA

25,00

2,5000

62,50

64

25109

VASSOURÃO

UN -

UNIDADE

FLORINI

30,00

19,0000

570,00

65

25116

VERNIZ 3,6 LITROS

UN -

UNIDADE

BRASILUX

50,00

70,5000

3.525,00

66

25117

VITRO BASCULANTE 40X60

UN -

UNIDADE

AÇOFER

18,00

80,6000

1.450,80

67

25118

VITRO BASCULANTE 50X50

UN -

UNIDADE

AÇOFER

20,00

121,5000

2.430,00

68

28938

ANEL ASSENTAMENTO VASO

UN -

UNIDADE

THOMPSON

40,00

7,9000

316,00

69

28947

BROCA CHATA PARA MADEIRA

UN -

UNIDADE

ROCAST

35,00

9,9000

346,50

70

28955

CANALETA PVC TIPO U ADESIVA ANTI-

CHAMA

UN -

UNIDADE

ILUMI

100,00

4,1800

418,00

71

28964

PORTA MADEIRA 60CM

UN -

UNIDADE

MT

MADEIRAS

20,00

79,9000

1.598,00

72

28969

PROTETOR AURICULAR TIPO ABAFADOR

COM CA

UN -

UNIDADE

PLASTCOR

50,00

11,9000

595,00

73

28975

REGISTRO DE GAVETA 25MM SOLDAVEL

COM ACABAMENTO CROMADO

UN -

UNIDADE

LIEGE

22,00

38,9000

855,80

74

28976

REGISTRO DE GAVETA 40MM SOLDAVEL

UN -

UNIDADE

KRONA

30,00

32,9000

987,00

75

28977

REGISTRO DE GAVETA 50MM SOLDAVEL

UN -

UNIDADE

KRONA

30,00

34,9000

1.047,00

76

28978

REGISTRO DE PRESSÃO 25MM

SOLDAVEL COM ACABAMENTO CROMADO

UN - UNIDADE

LIEGE

20,00

48,9000

978,00

77

28992

PORTA DE MADEIRA 210X70 CM

UN -

UNIDADE

MT

MADEIRAS

25,00

91,9000

2.297,50

78

28993

PORTA DE MADEIRA 210X80 CM

UN -

UNIDADE

MT

MADEIRAS

35,00

94,9000

3.321,50

79

28994

PORTA DE MADEIRA 210X90 CM

UN -

UNIDADE

MT

MADEIRAS

20,00

98,9000

1.978,00

80

29021

TEXTURA ACRÍLICA BASE CLARA, LISA

SEMQUARTZO, RENDIMENTO MÍNIMO DE 30,00 M²POR LATA, POR DEMÃO, 1º LINHACOMPROVADO POR CERTIFICADO EMITIDOPELOS FABRICANTES, COM SELO DEQUALIDADE ISO 9001, ISO 14001 ECERTIFICADO DA ABRAFATI - LATA COM 3,6LLIT

UN - UNIDADE

NEOVINIL

30,00

89,9000

2.697,00

81

29025

TEXTURA ACRÍLICA BASE CLARA, LISA

SEMQUARTZO, RENDIMENTO MÍNIMO DE 30,00 M²POR LATA, POR DEMÃO, 1º LINHACOMPROVADO POR CERTIFICADO EMITIDOPELOS FABRICANTES, COM SELO DEQUALIDADE ISO 9001, ISO 14001 ECERTIFICADO DA ABRAFATI - LATA COM 3,6LLIT

UN - UNIDADE

NEOVINIL

180,00

89,9000

16.182,00

82

29050

SELADOR ACRÍLICO 18 LT RESINA À BASE

DE DISPERSÃO AQUOSA DE COPOLÍMERO ESTIRENO ACRÍLICO

UN - UNIDADE

NEOVINIL

110,00

235,9000

25.949,00

RENDIMENTO MÍNIMO DE 100M²

83

29051

TINTA ESMALTE ACETINADO OU

BRILHANTE RESINA ALQUÍDICA À BASE DE ÓLEO VEGETAL SEMI-SECATIVO, NORMA REFERÊNCIA NBR 11702. COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 50 M². LATA 3,6 LITROS AZUL ROIAL

UN - UNIDADE

BRASILUX

110,00

94,5000

10.395,00

84

29053

TINTA ESMALTE ACETINADO OU

BRILHANTE RESINA ALQUÍDICA À BASE DE ÓLEO VEGETAL SEMI-SECATIVO, NORMA REFERÊNCIA NBR 11702. COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 50 M². LATA 3,6 LITROS VERDE FOLHA

UN - UNIDADE

BRASILUX

100,00

95,5000

9.550,00

85

29054

TINTA ESMALTE ACETINADO OU

BRILHANTE RESINA ALQUÍDICA À BASE DE ÓLEO VEGETAL SEMI-SECATIVO, NORMA REFERÊNCIA NBR 11702. COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 50 M². LATA 3,6 LITROS VERMELHO

UN - UNIDADE

BRASILUX

100,00

95,5000

9.550,00

86

29055

TINTA ESMALTE ACETINADO OU

BRILHANTE RESINA ALQUÍDICA À BASE DE ÓLEO VEGETAL SEMI-SECATIVO, NORMA REFERÊNCIA NBR 11702. COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 50 M². LATA 3,6 LITROS AMARELO

UN - UNIDADE

BRASILUX

100,00

95,5000

9.550,00

87

29056

TINTA ESMALTE ACETINADO OU

BRILHANTE RESINA ALQUÍDICA À BASE DE ÓLEO VEGETAL SEMI-SECATIVO, NORMA REFERÊNCIA NBR 11702. COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 50 M². LATA 3,6 LITROS BRANCO

UN - UNIDADE

BRASILUX

300,00

95,5000

28.650,00

88

29057

TINTA ESMALTE ACETINADO OU

BRILHANTE RESINA ALQUÍDICA À BASE DE ÓLEO VEGETAL SEMI-SECATIVO, NORMA REFERÊNCIA NBR 11702. COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 50 M². LATA 3,6 LITROS CINZA

UN - UNIDADE

BRASILUX

300,00

95,5000

28.650,00

89

29058

TINTA ESMALTE ACETINADO OU

BRILHANTE RESINA ALQUÍDICA À BASE DE ÓLEO VEGETAL SEMI-SECATIVO, NORMA REFERÊNCIA NBR 11702. COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 50 M². LATA 3,6 LITROS PRETO

UN - UNIDADE

BRASILUX

300,00

95,5000

28.650,00

90

29059

TINTA ACRÍLICA 3,6 LITROS 1ª LINHA

ACABAMENTO ACETINADO OU BRILHANTE, RENDIMENTO MÍNIMO DE 70M² CINZA

UN - UNIDADE

NEOVINIL

56,00

83,9000

4.698,40

91

29060

TINTA ACRÍLICA 3,6 LITROS 1ª LINHA

ACABAMENTO ACETINADO OU BRILHANTE, RENDIMENTO MÍNIMO DE 70M² AZUL

UN - UNIDADE

NEOVINIL

56,00

83,9000

4.698,40

92

29061

TINTA ACRÍLICA 3,6 LITROS 1ª LINHA

ACABAMENTO ACETINADO OU BRILHANTE, RENDIMENTO MÍNIMO DE 70M² VERDE

UN - UNIDADE

NEOVINIL

56,00

83,9000

4.698,40

93

29062

TINTA ACRÍLICA 3,6 LITROS 1ª LINHA

ACABAMENTO ACETINADO OU BRILHANTE, RENDIMENTO MÍNIMO DE 70M² AMARELHO

UN - UNIDADE

NEOVINIL

56,00

83,9000

4.698,40

94

29067

TINTA PARA PISO À BASE DE DISPERSÃO

AQUOSA DE COPOLÍMERO ESTIRENO ACRÍLICO 18 LT. RENDIMENTO MÍNIMO 350M² - COR MARROM

UN - UNIDADE

NEOVINIL

150,00

223,9000

33.585,00

95

29080

SELADOR ACRÍLICO PIGMENTADO,

RENDIMENTO MÍNIMO DE 80,00 M², POR DEMÃO, POR LATA DE 18L, 1ª LINHA COMPROVADO POR CERTIFICADO EMITIDOPELOS FABRICANTES COM SELO DE QUALIDADE ISO 9001, ISO 14001 E CERTIFICADO DA ABRAFATI - LATA COM 18 LITROS

UN - UNIDADE

NEOVINIL

15,00

240,0000

3.600,00

96

29082

TUBO PVC SOLDÁVEL 32 MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

50,00

25,9000

1.295,00

97

31080

ADESIVO ESTRUTURAL À BASE DE

RESINA EPÓXI, DE MÉDIA VISCOSIDADE, BICOMPONENTE E PEGA NORMAL, SIKADUR OU SIMILAR - 1KG

UN - UNIDADE

VIAPOL

100,00

27,8000

2.780,00

98

31083

ANEL DE VEDAÇÃO 250MM

UN -

UNIDADE

THOMPSON

30,00

11,9000

357,00

99

31090

BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX

POLIDO, COMPRIMENTO 60CM, DIAMETRO MINIMO 3

UN - UNIDADE

LIEGE

20,00

89,9000

1.798,00

100

31091

BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX

POLIDO, COMPRIMENTO 80CM, DIAMETRO MINIMO 3

UN - UNIDADE

LIEGE

20,00

109,9000

2.198,00

101

31092

BARRA DE APOIO EM L, EM ACO INOX

POLIDO 80 X 80 CM, DIAMETRO MINIMO 3 CM

UN - UNIDADE

LIEGE

20,00

139,9000

2.798,00

102

31093

BATENTE E ALISAR DE MADEIRA 70X210

UN -

UNIDADE

MT

MADEIRAS

50,00

189,9000

9.495,00

103

31094

BATENTE E ALISAR DE MADEIRA 80X210

UN -

UNIDADE

MT

MADEIRAS

50,00

199,0000

9.950,00

104

31095

BATENTE E ALISAR DE MADEIRA 90X210

UN -

UNIDADE

MT

MADEIRAS

50,00

219,0000

10.950,00

105

31097

BISNAGA (CORANTE LÍQUIDO) CORES

DIVERSAS

UN -

UNIDADE

XADREZ

220,00

3,9000

858,00

106

31134

CHAVE PARA DOBRAR FERRO

UN -

UNIDADE

RIO CLARO

20,00

189,9000

3.798,00

107

31144

DISCO DE CORTE FERRO 6

UN -

UNIDADE

WORKER

100,00

11,9000

1.190,00

108

31146

DISCO DE CORTE MARMORE 6

UN -

UNIDADE

THOMPSON

56,00

22,9000

1.282,40

109

31147

DISCO DE CORTE MADEIRA 7 1/4

UN -

UNIDADE

THOMPSON

56,00

23,9000

1.338,40

110

31187

FECHADURA EM AÇO CROMADO P/

PORTA DE MADEIRA INTERNA

UN -

UNIDADE

ALIANÇA

35,00

39,3000

1.375,50

111

31190

FITA PAPEL MICROPERFURADO, 50 X

150MM, PARA JUNTAS DE CHAPA DE GESSO ACARTONADO

UN - UNIDADE

ANCORA

300,00

32,9000

9.870,00

112

31194

FLANGE ADAPTADA 40 MM

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

25,00

12,5000

312,50

113

31200

ENGATE FLEXÍVEL INOX 60 CM

UN -

UNIDADE

LIEGE

40,00

24,0000

960,00

114

31201

GARRAFA TÉRMICA 5 LTS

UN -

UNIDADE

INVICTA

10,00

29,5000

295,00

115

31209

JANELA BASCULANTE, ACO, COM

BATENTE/REQUADRO, 60 X 80 CM (SEM VIDROS)

UN - UNIDADE

AÇOFER

15,00

249,0000

3.735,00

116

31210

JANELA BASCULANTE, ACO, COM

BATENTE/REQUADRO, 80 X 80 CM (SEM VIDROS)

UN - UNIDADE

AÇOFER

15,00

289,0000

4.335,00

117

31212

JOELHO DE ESGOTO 150MM SÉRIE

NORMAL

UN -

UNIDADE

CORRPLASTI

K

56,00

13,9000

778,40

118

31223

JUNTA PLASTICA DE DILATACAO PARA

PISOS, COR CINZA, 17 X 3 MM (ALTURA X ESPESSURA)

UN - UNIDADE

CORRPLASTI K

200,00

0,5400

108,00

119

31224

KIT ACESSORIO BANHEIRO 5 PEÇAS -

COR CROMADO

UN -

UNIDADE

LIEGE

30,00

40,9000

1.227,00

120

31227

LIXA FERRO 80 - FOLHA

UN -

UNIDADE

TATU

250,00

1,1900

297,50

121

31228

LIXA FERRO 100 - FOLHA

UN -

UNIDADE

TATU

250,00

1,3900

347,50

122

31229

LIXA FERRO 150 - FOLHA

UN -

UNIDADE

TATU

250,00

1,5000

375,00

123

31232

LIXA MASSA 220 - FOLHA

UN -

UNIDADE

TATU

250,00

1,6900

422,50

124

31250

LUVA LATEX PAR COM CA - PARA

PROTEÇÃO INDIVIDUAL

UN -

UNIDADE

SUPERSAFET

Y

110,00

4,3000

473,00

125

31253

LUVA PIGMENTADA PAR COM CA

UN -

UNIDADE

VOLK

110,00

2,2000

242,00

126

31256

MARTELO UNHA 29MM

UN -

UNIDADE

THOMPSON

15,00

31,9000

478,50

127

31259

MASSA ACRÍLICA RENDIMENTO MÍNIMO

DE 40,00 M², POR DEMÃO, POR LATA MATERIAL DE 1º LINHA COMPROVADO

UN - UNIDADE

NEOVINIL

110,00

109,9000

12.089,00

POR CERTIFICADO EMITIDO PELOS

FABRICANTES, COM CERTIFICADO DA ABRAFATI, CERTIFICADO PBQP DO HABITAT, ISO 9001 E ISO 14001 LATA COM 18 LITROS

128

31264

PARAFUSO TROMBETA PONTA AGULHA,

COMPRIMENTO 25MM

UN -

UNIDADE

JOMARCA

1000,00

0,1200

120,00

129

31265

PARAFUSO TROMBETA PONTA AGULHA,

COMPRIMENTO 55MM

UN -

UNIDADE

JOMARCA

1000,00

0,2200

220,00

130

31269

PARAFUSOS ROSCA SOBERBA 6MM -

FENDA SIMPLES

UN -

UNIDADE

JOMARCA

2000,00

0,1900

380,00

131

31270

PARAFUSOS ROSCA SOBERBA 8MM -

FENDA SIMPLES

UN -

UNIDADE

JOMARCA

2000,00

0,2400

480,00

132

31271

PARAFUSOS ROSCA SOBERBA 10MM -

FENDA SIMPLES

UN -

UNIDADE

JOMARCA

2000,00

0,2900

580,00

133

31272

PARAFUSOS ROSCA SOBERBA 12MM -

FENDA SIMPLES

UN -

UNIDADE

JOMARCA

2000,00

0,3400

680,00

134

31273

PARAFUSO SEXTAVADO, COM ROSCA

INTEIRA, DIAMETRO 3/8, COMPRIMENTO 2

UN -

UNIDADE

JOMARCA

300,00

0,4900

147,00

135

31274

PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM

ROSCA INTEIRA, DIAMETRO 1/4, COMPRIMENTO 1/2

UN - UNIDADE

JOMARCA

300,00

0,3900

117,00

136

31305

SELADOR ACRÍLICO 1ª LINHA

COMPROVADO POR CERTIFICADO EMITIDOPELOS FABRICANTES COM SELO DE QUALIDADE ISO 9001, ISO 14001 E CERTIFICADO DA ABRAFATI - LATA COM 3,6 LT.

UN - UNIDADE

NEOVINIL

56,00

71,9000

4.026,40

137

31308

TARJETA TIPO LIVRE / OCUPADO,

CROMADA, PARA PORTA DE BANHEIRO

UN -

UNIDADE

ALIANÇA

10,00

35,9000

359,00

138

31317

TINTA LATEX PVA BASE D'ÁGUA 18

LITROS, 1ª LINHA ACABAMENTO ACETINADO OU BRILHANTE, RENDIMENTO MÍNIMO DE 60M² - VERDE FOLHA

UN - UNIDADE

NEOVINIL

150,00

266,9000

40.035,00

139

31318

TINTA LATEX PVA BASE D'ÁGUA 18

LITROS, 1ª LINHA ACABAMENTO ACETINADO OU BRILHANTE, RENDIMENTO MÍNIMO DE 60M² - VERMELHA

UN - UNIDADE

NEOVINIL

150,00

266,9000

40.035,00

140

31319

TINTA PARA PISO À BASE DE DISPERSÃO

AQUOSA DE COPOLÍMERO ESTIRENO ACRÍLICO 18 LT. RENDIMENTO MÍNIMO 350M² - COR AMARELO

UN - UNIDADE

NEOVINIL

50,00

266,9000

13.345,00

141

31320

TINTA PARA PISO À BASE DE DISPERSÃO

AQUOSA DE COPOLÍMERO ESTIRENO ACRÍLICO 18 LT. RENDIMENTO MÍNIMO 350M² - COR BRANCO

UN - UNIDADE

NEOVINIL

100,00

223,0000

22.300,00

142

31321

TINTA PARA PISO À BASE DE DISPERSÃO

AQUOSA DE COPOLÍMERO ESTIRENO ACRÍLICO 18 LT. RENDIMENTO MÍNIMO 350M² - COR CINZA

UN - UNIDADE

NEOVINIL

100,00

223,0000

22.300,00

143

31322

TINTA PARA PISO À BASE DE DISPERSÃO

AQUOSA DE COPOLÍMERO ESTIRENO ACRÍLICO 18 LT. RENDIMENTO MÍNIMO 350M² - COR MARROM

UN - UNIDADE

NEOVINIL

50,00

223,0000

11.150,00

144

31323

TINTA PARA PISO À BASE DE DISPERSÃO

AQUOSA DE COPOLÍMERO ESTIRENO ACRÍLICO 18 LT. RENDIMENTO MÍNIMO 350M² - COR VERMELHO

UN - UNIDADE

NEOVINIL

50,00

223,0000

11.150,00

145

31326

TORNEIRA CROMADA DE JARDIM 3/4

UN -

UNIDADE

THOMPSON

40,00

21,9000

876,00

146

31327

TORNEIRA PLASTICA DE MESA, BICA

MOVEL, PARA COZINHA

UN -

UNIDADE

LIEGE

40,00

29,0000

1.160,00

147

31332

TORNEIRA CROMADA DE MESA PARA

LAVATÓRIO - PADRÃO POPULAR

UN -

UNIDADE

MARCHEZAN

40,00

30,9000

1.236,00

148

31334

TORNEIRA CROMADA DE PAREDE LONGA

PARA LAVATORIO

UN -

UNIDADE

MARCHEZAN

40,00

33,3000

1.332,00

149

31335

TORNEIRA PLASTICA DE PAREDE LONGA

PARA LAVATÓRIO

UN -

UNIDADE

HERC

40,00

10,1000

404,00

150

31336

TORNEIRA DE BOIA CONVENCIONAL

PARA CAIXA D'AGUA, 1, COM HASTE E

UN - UNIDADE

CENSI

40,00

42,7000

1.708,00

TORNEIRA METALICOS E BALAO

PLASTICO

Total: 644.386,08

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. 2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão

gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos. 11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente. 11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida

mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito(a) Municipal

MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO FERRAMENTAS E EPI S LTDA - EPP

DANIELE REGELMEIER PORTARIA Nº 20/2018

SIMONE SICHELERO PORTARIA Nº 17/2017

LARISSA AROMA MARTINS PORTARIA Nº 33/2019

CRISTIANE SIRNETE LINDEMANN PORTARIA Nº 0/ 0

DANIELA ABRILI VIRISSIMO PORTARIA Nº 31/2017