PORTARIA N.º 198/GP/2019 Em 14 de Outubro de 2019.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para a constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

I. Representante do órgão municipal de trânsito

Titular: Júlio Cesar Moraes de Sousa

II. Representante com conhecimento na área de trânsito

Titular: Márcia Regina dos Santos Carolo

III. Representante de entidade representativa da sociedade liga à área de trânsito

Titular: 2º Sgt PM Valdinei Alves Borges

Art. 2.º - O Presidente da JARI será o representante Júlio Cesar Moraes de Sousa.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura.

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 14 de Outubro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal