PORTARIA N.º 199/GP/2019 Em 14 de Outubro de 2019.

“Nomeia a Autoridade Municipal de Trânsito.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, atuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. Júlio Cesar Moraes de Sousa, responsável pelo Órgão Municipal de Trânsito, como Autoridade Municipal de Trânsito.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 14 de Outubro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal