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Pref. Juara

PORTARIA Nº 630/2019.

Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 462/2019 que nomeou os membros para compor Processo Administrativo Disciplinar.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, O Processo de SAD nº 19.023 de 03/10/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 60(sessenta) dias a partir de 07/10/2019, a Portaria GP nº 462/2019, em desfavor do servidor C.P.M, matrícula n°1517.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 07 de outubro de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!

PORTARIA Nº 631/2019.

Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 463/2019 que nomeou os membros para compor Processo Administrativo Disciplinar.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, O Processo de SAD nº 19.148 de 04/10/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 60(sessenta) dias a partir de 07/10/2019, a Portaria GP nº 463/2019, em desfavor da servidora L.V.P, matrícula n°205.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 07 de outubro de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!

Portaria n° 632/2019.

Designarcomo Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da execução da Obrados Serviços de Implantação de um Posto de Transformação Trifásico de 112,5 KVA para atender com Energia Elétrica as futuras instalações do PAM.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, O Processo de SAD nº 19.169 de 07/10/2019.

Resolve:

Art. 1º Designar o Arquiteto Meritawara Nibetad Baganha, brasileiro, maior, servidor público, portador do RG n° 835589 SSP/MS, CPF n° 837.494.461-72 e CAU n° A32813-8, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra dos Serviços de Implantação de um Posto de Transformação Trifásico de 112,5 KVA para atender com Energia Elétrica as Futuras Instalações do PAM, conforme Tomada de Preço nº 015/2019 e Instrumento Contratual nº 209/2019.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 07 de outubro de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

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PORTARIA Nº636/2019.

Dispõe sobre nomeação do membros para compor a comissão de Processo de Sindicância.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processos SAD sob o nº. 19.021 de 03/10/2019.

RESOLVE:

Art.1º-Designar: Michelle Barreto de Gois, brasileira, maior, efetiva no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matricula nº7281, Amauricio Alves Cordeiro, brasileiro, maior, efetiva no cargo Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº 5599 e Joana Cardozo Migliavacca, brasileira, maior, efetiva no cargo de Professor, matrícula nº 785, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede a Rua Niterói, número 81 N, Centro, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar as possíveis irregularidades e denúncias referentes a conduta da servidora V.A.M, matricula n° 2447.

Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir o processo, assegurando a servidora o princípio da ampla defesa, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal nº 028/2007.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº591/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 14 de outubro de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

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PORTARIA Nº637/2019.

Dispõe sobre nomeação do membros para compor Comissão de Sindicância.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, o disposto nos Artigos, 227, 228, 229 e 231 da Lei Complementar nº 28/2007;

Considerando, O Processo de SAD nº 18.572 de 30/09/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar: Mauro Sérgio da Silva, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº 288, Michelle Barreto de Gois, brasileira, maior, efetiva no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matricula nº7281 e Patrícia Alves da Silva, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula nº5100, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Comissão de Sindicância, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta da servidora I. S, matrícula nº5689 .

Art. 2º - Nos termos do Art.231 da Lei nº028/2007, determino o afastamento como medida cautelar da servidora I.S, do exercício do cargo por 30 (trinta) dias sem prejuízos de sua remuneração.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 14 de outubro de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!

PORTARIA Nº638/2019.

Dispõe sobre nomeação do membros para compor Comissão de Sindicância.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, o disposto nos Artigos, 227, 228 e 229 da Lei Complementar nº 28/2007;

Considerando, O Processo de SAD nº 18.922 de 02/10/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar: Amauricio Alves Cordeiro, brasileiro, maior, efetiva no cargo Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº 5599 e Joana Cardozo Migliavacca, brasileira, maior, efetiva no cargo de Professor, matrícula nº 785 e Simara Brizolla, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo da Saúde, matricula nº4380, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Comissão de Sindicância, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta das servidoras: A.G.S, matrícula nº428 e G.H.S matricula n°7856.

Art. 2º -A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir o processo, assegurando o servidor o princípio da ampla defesa.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 14 de outubro de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

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