PORTARIA INTERNA /SEMED/ Nº 02/2019

Em, 15 de outubro de 2019.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR, CONFOME A LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, DE 17 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a deliberação do processo democrático para o cargo de Diretor Escolar (2020/2021), com base na Lei Municipal nº 443/2011, de 17 de junho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral Escolar (CEE) para o processo eleitoral 2019 das Escolas Municipais de Ribeirãozinho - MT.

Art. 2º. A referida Comissão passa a ser composta pelos seguintes representantes:

I – Comissão Eleitoral Escolar

ü Presidente: Lucilene Silva Machado

ü Secretária: Vilma Luzia C. Pereira

ü 1º Membro: Rosangela Amancio Pereira

ü 2º Membro: Cleoneir Castro Silva

ü Suplente: Luiza Helena Peres Rodrigues

Art. 3º. Compete a Comissão Eleitoral Escolar:

I. Coordenar e tomar todas as providências necessárias para a realização do pleito; II. Expedir outras resoluções acerca do processo de eleição; III. Definir o período de campanha eleitoral; IV. Definir modelo único de cédulas de votação de acordo com o número de eleitores; V. Fiscalizar a eleição e a apuração dos votos; VI. Redigir ATA de apuração e divulgar do resultado apurado;

Art. 4º. A Comissão Eleitoral Escolar não será remunerada e as contribuições dos seus membros serão entendidas como função pública de relevância Social.

Art. 5º. O mandado dos membros designados para a Comissão eleitoral Escolar se encerra com a entrega dos documentos resultantes do processo eleitoral.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirãozinho 16 de outubro de 2019.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal

Marcos Vinícius Carrijo de Freitas

Secretário Municipal de Educação

Portaria 006/GP/17