PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.700,00 (Trinta e Um Mil e Setecentos Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 2.119 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE RECURSO	VALOR
206	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	4.500,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE RECURSO	VALOR
326	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	27.200,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 31.700,00 (Trinta e Um Mil e Setecentos Reais), das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.183 – Manutenção e Encargos com o Programa Co-Financiamento

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE RECURSO	VALOR
259	3.3.90.32.00.00	Material, Bens ou Serviços de Distribuição	1002	4.500,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE RECURSO	VALOR
323	3.3.90.14.00.00	Diárias Civil	0000	7.000,00
324	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	12.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/Atividade: 2.158 – Despesa Com Pessoal e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
326	3.1.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	0000	8.200,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de Outubro de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal