CONCURSO PÚBLICO 01/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e nas demais leis que regem a espécie e, considerando a homologação do Resultado do Concurso Público objeto do Edital 001/2015, a homologação pelo Decreto Municipal nº 04/2017 de 07 de fevereiro de 2017 e o atendimento à determinação judicial em caráter liminar referente ao Processo Nº 1000283-02.2019.8.11.0020, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA, relacionada no anexo II deste Edital, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Ponte Branca.

O candidato relacionado no Anexo II do presente Edital devera comparecer a Secretaria Municipal de Administração, na sede da Prefeitura Municipal de PONTE BRANCA/MT, situada à Av. Coronel Belmiro Nogueira da Silva, Bairro Centro, nº 300, CEP 78.610-000, PONTE BRANCA/MT, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando a partir de 15 de Abril de 2018, no horário das 07h00min às 12h00min horário local, para apresentação, entrega dos documentos e exames de saúde pré-admissionais constantes do anexo I deste Edital.

Em relação à apresentação dos exames de saúde pré-admissionais, o mesmo deverá ser apresentados juntamente com toda a documentação exigida na Secretaria Municipal de Administração, o candidato será convocado a comparecer no Hospital Municipal de Ponte Branca, situado à Rua Presidente Dutra, s/n, Bairro Centro, Ponte Branca - MT, onde serão atendidos por médicos, para avaliação dos exames médicos.

Por fim, apresenta a convocada os modelos de declaração que deverão ser preenchidas adequadamente pelos candidatos, com suas informações pessoais e deverão ser apresentadas no prazo acima descrito. Sendo que, as declarações dos anexos III e IV são obrigatórias e a do anexo V é facultativa, conforme decisão pessoal e espontânea do candidato.

PONTE BRANCA-MT, 14 de Outubro de 2019.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito de Ponte Branca - MT

ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2015

01 (uma) foto3X4; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Cadastro do PIS/PASEP (ser cadastrado); Cédula de Identidade (RG); Comprovante de regularização do CPF; Comprovante de Residência atual; Certidão de Casamento (se casado for); Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos (se filhos tiver): v De 0 a 06 (seis) anos, apresentar cópia da Carteira de Vacina(atualizada); v A partir dos 07 (sete) anos, apresentar Atestado de Frequência Escolar (Decreto nº 3.048/99 –MPS). Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos; Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida: v Diploma no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e ser devidamente registrado em conselho de classe específico, se houver; v Certificado de conclusão de Nível Técnico na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe específico, se houver; v Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas esta etapa da educação básica, acompanhados dos respectivos históricos escolares; Documento atestando regularidade com Conselho profissional; Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para investidura no cargo público exigidos no Edital de abertura001/2015; Declaração de antecedentes criminais; Declaração de Desimpedimento (conforme modelo anexo III); Declaração de Bens (conforme modelo anexoIV); Apresentar outros documentos e declarações que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com o Edital de Convocação do candidato; Os candidatos aprovados deverão comparecer já com os seguintes exames: v Hemograma completo, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X –Tórax; v O candidato convocado deverá submeter-se e apresentar os mencionados exames para avaliação médica pré-admissional e/ou realizar exame médico específico (portadores de deficiência), a serem analisados por médicos designados, cuja avaliação deste profissional de saúde terá cunho de decisão terminativa, após análise dos exames realizados pelo candidato convocado.

ANEXO II RELACÃO DE CANDIDATO HABILITADO E CONVOCADO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2015

1) CARGO – TECNICO ADMINISTRATIVO – SECRETARIA EDUCAÇÃO

INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	PONTUAÇÃO
0097995	FLAVIA SOUSA VIEIRA	1°	86,50

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG n.º (número de RG), inscrito(a) no CPF sob n.º (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer incompatibilidade, para o exercício do cargo público de (descrever o cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso Público 001/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso.

PONTE BRANCA, MT, (dia) de (mês) de (ano).

DECLARANTE

ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE BENS

(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) da carteira de identidade RG n.º (número de RG), inscrito (a) no CPF sob n.º (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos fins que:

( ) Não possui bens.

( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo especificado:

DISCRIMINAÇÃO	VALOR EM R$

Para os devidos fins de direito, firma, data e assina. PONTE BRANCA, MT (dia) de (mês) de (ano).

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DECLARANTE

ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA

(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) da carteira de identidade RG n.º (número de RG), inscrito (a) no CPF sob n.º (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e espontânea vontade e sem nenhuma coação, que desiste de tomar posse no cargo público em que houve a aprovação e convocação no Concurso Público 001/2015realizado pela Prefeitura Municipal de PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso; em virtude de terem vista emprego público em outro órgão, não podendo assim acumular mais um cargo (ou fundamentar a desistência). Para maior clareza, firma a presente Declaração.

PONTE BRANCA, MT, (dia) de (mês) de (ano).

DECLARANTE