DECRETO DE N.º 3223 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
15 de Outubro de 2019
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA LOURDES JOSÉ FERRAZ DE OLIVEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Nº 001 de 13 de Dezembro de 1993, Estatuto do Servidor Publico Municipal.
CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 048/2019 datado de 14 de outubro de 2019, onde concede aposentadoria por invalidez.
D E C R E T A
Art.1º - Fica exonerada a servidora LOURDES JOSÉ FERRAZ DE OLIVEIRA que exercia o cargo de Agente de Limpeza, CLASSE “A” NIVEL “08” junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSISTÊNCIA SOCIAL, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º - Revoga o Decreto de Posse de nº 596 de 02 de fevereiro de 1998.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 14 de Outubro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal