DECRETO Nº 053/2019
15 de Outubro de 2019
DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2019
SÚMULA:“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 1431/2019”.
O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:
ARTIGO PRIMEIRO: - Fica aberto o crédito adicional suplementar, nos termos da legislação vigente no orçamento geral do Município para o exercício do ano de dois mil e dezenove, em cumprimento ao Artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, o valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), para dar cobertura a seguinte classificação orçamentária:
CÂMARA MUNICIPAL
SUPLEMENTAÇÃO:
01.001.01.031.0001.2.001.3.190.11 R$ 31.000,00
01.001.01.031.0001.2.001.3.191.13 R$ 7.000,00
01.001.01.031.0001.2.001.4.490.52 R$ 8.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 46.000,00
ARTIGO SEGUNDO: Para atender a suplementação citada no artigo anterior, será utilizado recursos através da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias.
CÂMARA MUNICIPAL
REDUÇÃO:
01.001.01.031.0001.2.001.3.390.14 R$ 6.000,00
01.001.01.031.0001.1.044.4.490.51 R$ 5.000,00
01.001.01.031.0001.2.001.3.390.39 R$ 35.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 46.000,00
ARTIGO TERCEIRO: Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal