PORTARIA 363/2019 LIBERAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
15 de Outubro de 2019
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 da Lei Municipal 135/1992, a servidora pública municipal Marcia Cristiane Ribeiro, matrícula 990, Cargo Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, referente ao período aquisitivo de 01/09/2006 á 31/08/2011, por um período de 60 dias, de 22/10/2019 á 20/12/2019.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatorze (14) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal