Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal ELISABETH NEVES CABRAL e dá outras providências.

MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 16/11/2011 a 16/11/2016; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária ELISABETH NEVES CABRAL, Servidora Efetiva, portadora do RG nº 10614559 SJ-MT e inscrito no CPF sob o nº 840.830.851-34, no cargo de Gerencia de Assistência Social, lotado na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social o sendo o afastamento em 08/10/2019 e retorno em 07/10/2019.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 10 de outubro de 2019.

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MIRIAN VIEIRA FREIRE

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________

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