Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidor Municipal DOMINGOS SANTOS GUIMARÃES e dá outras providências.

MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 01/06/2011 a 01/06/2016; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, o funcionário DOMINGOS SANTOS GUIMARÃES, Servidor Efetivo, portador do RG nº 823481 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 531.284.191-91, no cargo de Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social o sendo o afastamento em 09/10/2019 e retorno em 08/01/2020.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 10 de outubro de 2019.

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MIRIAN VIEIRA FREIRE

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________

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