“Dispõe sobre Retorno de Licença Saúde (INSS) da Servidora Efetiva Srª Eunice Mateus da Silva e dá outras providencias:

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Retorno de Licença Saúde (INSS)da Servidora Efetiva Srª Eunice Mateus da Silva, Matricula nº 0377, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº 627.787.731-34, na função de Professora , residente e domiciliada na Rua Dois Irmãos, Nº 194, Centro, município de Juscimeira/MT, Lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, a partir do dia 29/08/2019, conforme comunicado de Decisão Requerimento nº 198025629 do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social após a Pericia Médica.

Artigo 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2019.

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de Outubro de 2019.

BRUNNA MARTINS DOS SANTOS

Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal