NOTIFICAÇÃO Nº 009/2019 DE/PREF - CONTRATO 015/2019
16 de Outubro de 2019
NOTIFICAÇÃO Nº 009/2019 DE/PREF
Alto Paraguai – MT, 15 de outubro de 2019
EMPRESA: S. A LIMA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP
CNPJ: 13.908.532/0001-28
OBRA: Construção de Pavimentação Asfaltica, Meio-Fio com Sarjeta, Sinalização Viária com Ciclofaixa e Calçada na Avenida Almirante Barroso no Município de Alto Paraguai-MT.
LOCAL: Avenida Almirante Barroso – Alto Paraguai-MT
CONTRATO: 015/2019
NOTIFICAÇÃO [2]
A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através do Departamento de Engenharia NOTIFICA a empresa S. A LIMA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ 13.908.532/0001-28, responsável pela execução da obra de Construção de Pavimentação Asfaltica, Meio-Fio com Sarjeta, Sinalização Viária com Ciclofaixa e Calçada na Avenida Almirante Barroso no Município de Alto Paraguai-MTreferente ao ATRASO NO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DA OBRA. A falta de assiduidade da empresa em relação à execução dos serviços tem causado diversos transtornos para os munícipes e para a Prefeitura Municipal.
A este respeito, solicitamos que seja dada atenção especial e maior celeridade possível na conclusão das obras do convênio 826207/2015, acima qualificado, tendo em vista que o monitoramento da Controladoria-Geral da União – CGU tem apontado avisos e notificações para a Prefeitura Municipal para o cumprimento total do objeto que hoje se encontra com cronograma de execução em atraso. A Controladoria Geral da União informa ainda que NÃO será admissível nova protelação para a conclusão das obras, ou seja, o convênio não poderá ser prorrogado, devendo este, ser concluído e entregue dentro dos prazos estipulados em contrato.
O prazo final para a execução de todos os serviços previsto em contrato e conforme ordem de serviço se encerra no dia 23/11/2019. O não cumprimento do contrato administrativo 015/2019 acarretará em aplicação de multas e todas as medidas cabíveis prevista em contrato.
_____________________________________
JONAS BOTAN
Engenheiro Civil
CREA MT034430