Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Setembro de 2019, às 21:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Nova Maringá – MT, situado na Av Amos Bernardino Zanchet, realizou-se a audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 e 4º bimestre de 2019 conforme publicado em edital no dia 11 de Setembro de 2019. O Secretário de Finanças Cleverson Eduardo Allievi deu inicio a audiência agradecendo a presença de todos e convidou a mim, Luciana Garcia Harala Correia, Contadora, para secretaria a audiência, ato continuo, iniciou a apresentação dos demonstrativos a todos os presentes. O secretário de finanças esclareceu o motivo que leva a realização de audiências públicas e assim cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48. O secretario de finanças passou a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas até o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LOA. Após a demonstração explicou que a receita corrente do exercício já arrecadou 66,60% do previsto, sendo assim demonstra que o orçamento esta bem elaborado e dentro das previsões de arrecadação ficando ainda o ITR para incremento no 3º quadrimestre, haja visto que o mês de maior arrecadação é o mês de outubro, ressalta ainda que houve uma frustração em relação ao FPM, mas que isso não pode ser solucionado no município, já em relação ao percentual de arrecadação das receitas de Capital que se encontra abaixo do percentual previsto até o quadrimestre, o mesmo explicou aos presentes que a equipe de governo está fazendo tudo que é necessário para conseguir esses recursos, mas não depende do município, mas sim da União. Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação estão dentro do previsto, sendo investido até o quadrimestre 34,22 % bem acima do mínimo exigido, Os gastos com investimentos na saúde atingiram até o quadrimestre 32,56 %, índice superior a 100 % do mínimo de 15% exigido por Lei, demonstrou assim que a administração não esta medindo esforços para investir na saúde de Nova Maringá, os índices de gastos pessoal estão dentro da normalidade para o período expostos, atingindo o percentual de 45,09 % com folha de pagamento e elevando para 47,12% calculando as contratações temporária para substituição de servidores afastados, embora não tenha sido calculado o impacto com décimo terceiro, percebe-se que o município não está ultrapassando o limite máximo de despesas com pessoal e nem atingindo o limite prudencial, Destaca ainda que o investimento na remuneração dos profissionais do magistério está acima dos 60% exigido, pois o município tem investido 90,47 % dos recursos do FUNDEB com remuneração desse profissionais, demonstrando que a administração esta preocupada com a educação do município. Expôs ainda que os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores, a folha de pagamento e os encargos sociais junto a previdência social estão em dia, não tendo ocorrido atraso no pagamento dos mesmos, salientou ainda que os credores estão todos com pagamentos em dia bem como os restos a pagar, ficando pendente as despesas com empresas que não possuem certidão negativa junto a Receita Federal, impossibilitando o pagamento das mesma, demonstrou ainda que houve um superávit financeiro no quadrimestre na ordem de R$ 1.367.885,78 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), recursos estes que serão utilizado para quitação do décimo terceiro dentro da data limite para pagamento e também pra investimentos em infra-estrutura e manutenção das estradas para enfrentar o próximo período de chuvas. Após a explanação foi aberto a palavra para os presentes para que os mesmos pudessem questionar os dados apresentados, onde a equipe de governo estava toda a disposição para esclarecer as duvidas da comunidade. Após a discussão dos questionamentos o secretário de Finanças agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência pública para apresentação dos cumprimentos das metas fiscais do 2º quadrimestre e 4º bimestre do ano de 2019 e eu Luciana Garcia Harala Correia, lavrei a presente ata que vai assinada por todos os presentes.