PORTARIA Nº. 182/2019. DENISE-MT, 10 DE OUTUBRO DE 2019.

EMENTA – CONCEDE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica DECLARADO ESTÁVEL ao servidor abaixo relacionado, com base nas 06 (seis) Fichas de Avaliações de Desempenho, realizadas no período de 05/10/2016 à 05/10/2019, nos termos dos Arts 1º e 2º da Lei 408/2004, sendo o resultado das avaliações considerado satisfatório aos requisitos legais e cumprindo-se o interstício de 03 anos referente ao período de Estágio Probatório, de acordo com Art. 1º § 1º, 2º e 3º, do mesmo dispositivo legal, assim cumpriu os requisitos para adquirir a estabilidade em seu cargo.

MAT	FUNCIONÁRIO	ADMISSÃO
1193	José Ronaldo da Silva	05/10/2016

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 15 (quinze) dias do mês de Fevereiro do ano de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 10 (dez) dias do mês de Outubro do ano de 2019.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

ELIANE LINS DS SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE