PORTARIA Nº. 184/2019. DENISE – MT, 10 DE OUTUBRO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SENHORA “REGINA DO ROSÁRIO CABRAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SIILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante COM A LEI MUNICIPAL 149/94 E 798/2017 E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

ART. 1º - CONCEDER à funcionária pública municipal, Senhora “REGINA DO ROSÁRIO CABRAL”, matricula n.º 1094, CPF sob nº 025.017.731.52, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo a função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 07/10/2019 a 03/04/2020, conforme Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo VI, Art. 81, inciso VI, alínea “a” e a Lei Municipal n.º 798/2017, de 20/02/2017.

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 10 (dez) dias do mês de Outubro do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE