“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 670/2018, de 18 de dezembro de 2018;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para atender a seguintes dotações orçamentárias:

0002 – GABINETE DO PREFEITO

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RESER PREVI

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS CIVIL ...........................................................................................R$ 2.000,00

2010 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00– OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDO OU D..........R$ 38.000,00

TOTAL ...................................................................................................................................R$ 40.000,00

Estado de Mato Grosso

Vale do Cabaçal

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

RESER-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 – GABINETE DO PREFEITO

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2009 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.05.00.00– OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDO OU D..........R$ 40.000,00

TOTAL ...................................................................................................................................R$ 40.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, em 09 de Outubro de 2019.

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal