NOTIFICAÇÃO n. 002/2019
16 de Outubro de 2019
Marcelândia/MT, 15 de outubro de 2019.
Para: SIM ENGENHARIA EIRELI.
CNPJ n. 03.238.987/0001-75
Endereço: Rua Doutor José Alvares Maciel n. 151, bairro Goiabeiras, Cuiabá – MT, CEP 78.032-176.
Assunto: Notificação Para INICIO EFETIVO e RETOMADA de Obra
Ilmo (a). Sr (a). Representante legal da pessoa Jurídica SIM ENGENHARIA EIRELI
A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT vem através do presente expediente, encaminhar a Vossa Senhoria NOTIFICAÇÃO para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias horas após o recebimento/publicação desta, EFETIVAMENTE de INICIO e RETOME a obra objeto do Contrato n. 21/2019 – Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde Hospital Municipal Maria Zélia.
Uma vez que, após o emissão da ordem de serviço em 01/10/2019, V. Senhoria efetuou apenas a colocação de placa e a edificação do deposito junto ao canteiro, restando paralisadas as atividades por mais de 05 dias, infringindo as disposições da Clausula 11.1 “a” (fls. 617 Processo Licitatório).
Desta forma, NOTIFICA-SE a contratada para que efetue a RETOMADA das OBRAS no prazo de 05 (cinco) dias corridos sob pena de aplicação das penalidade constantes no Edital e Contrato
Sendo só o que se apresenta para o momento, ficamos no aguardo do pronto atendimento, outorgando o prazo de 05 dias corridos para mobilização e inicio do atendimento da notificação com as correções necessárias, assim como para retomada da obra.
Atenciosamente,
Andrei César Dominguez Jancarlo Rogerio Pavanelli de Lima
OAB/MT 8094 Fiscal do Contrato
Assessor Jurídico Municipal Decreto 01/2019