TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 055/2019

Dispensa de Licitação nº: 015/2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PRATELEIRAS DE MADEIRA (RUSTICA) PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MINERVINO PINTO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 015/2019, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para confecção de prateleiras de madeira (rustica) para a biblioteca pública Minervino Pinto do município de Novo Santo Antônio - MT. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 015/2019.

FAVORECIDA: GILBERTO DOS SANTOS MARTINS063367111854

CNPJ: 15.273.985/0001-04

VALOR TOTAL: R$ 10.570,00 (dez mil quinhentos e setenta reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 15 de Outubro de 2019

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal