Por este CONTRATO DE AQUISIÇÃO, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 358.729 SC, e do CPF 310.383.289-34 residente e domiciliado na AV: Brasil n° 30, Bairro Centro, nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a EmpresaDOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, com endereço à Avenida da FEB, nº 2255, Bairro Manga, CEP: 78.115-000, inscrita no CNPJ sob. nº 01.016.616/0001-13, Inscrição Estadual: 13.166.260-0, no município deVárzea Grande/MT, de ora em diante chamada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas:

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela lei nº 8.666/93, com as demais alterações, bem como no Processo Administrativo de nº. 041/2015 e Processo de Dispensa de Licitação n°. 007/2015

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto a Aquisição de 01 (um) Veículo de Passeio 04 (quatro) portas, Capacidade para cinco pessoas, flexpower manual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, através da Prefeitura Municipal de Juruena.

Item	Qtd	Descrição	Valor unit.	Valor Total
01	01	Veículo de Passeio 04 (quatro) portas, Capacidade para cinco pessoas, flexpower manual.	37.300,00	37.300,00

Total do Fornecedor R$ 37.300,00

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais). Pagamento será efetuado a vista.

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria mediante comprovação por parte do CONTRATADO após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pela Secretaria Solicitante.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte orçamentária: 179 – 07.01.1.022.4.4.90.52.00.00.00.00 – 4.4.90.52.48.00.00.00.00. Aquisição de Veículos.

V– DO PRAZO

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 03(três) meses, com inicio em 30/07/2015 e término em 30/10/2015.

VII – DAS OBRIGAÇÕES

07.01 – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor pactuado a partir da data de entrega do veículo.

07.02 – A CONTRATANTE promoverá sobre os pagamentos efetuados a CONTRATADA,todos os descontos das importâncias correspondentes aos eventuais danos causados pela CONTRATADA, oriundos de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligencia.

07.03 – A CONTRATADA deverá entregar o Veículo devidamente Emplacado e Documentado, assumindo toda e qualquer despesa decorrente do processo de emplacamento e documentação, conforme dia o objeto do contrato.

VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

08.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

08.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

08.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

IX – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

09.01- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

X – DO FORUM

10.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Fórum da Comarca a de Cotriguaçu/MT.

10.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 06 (seis) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 05 (quatro) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, em 30 de julho de 2015.

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RAIMUNDO MANSKE

PREFEITO MUNICIPAL

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DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA