PORTARIA Nº. 392/2019
17 de Outubro de 2019
PORTARIA Nº. 392/2019
“Dispõe sobre a nomeação do responsável técnico pela execução da obra de pavimentação asfáltica , e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. Magno Silva Bahia, portador do RG nº. 2496378-0 SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.952.111-81, para ficar responsável técnico pela execução da obra de pavimentação asfáltica nas ruas da Av. Mario Abraão, no Município de Nobres, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º. O presente profissional ficará responsável técnico pela execução da obra de pavimentação asfáltica, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 15 de outubro de 2019.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal