DECRETO Nº 57, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
17 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 57, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Súmula: “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; e
CONSIDERANDO que a data de 28/10/2019, segundo a Lei 128/90, em seu artigo 206, consagra o Dia do Servidor Público Municipal;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no dia 28 de outubro de 2019.
Artigo 2º. Durante o período descrito no Artigo 1º, não haverá atendimento ao público no Paço Municipal e nos demais órgãos da Administração Municipal.
Artigo 3º. O disposto no artigo anterior não se aplica aos plantões e serviços necessários às atividades de caráter essencial.
Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal