TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019
17 de Outubro de 2019
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 2º, inciso II da Lei Municipal nº 1.620/2019 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa EPROMED COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EIRELLI, inscrita no CNPJ sob n° 27.344.468/0001-50 para Manutenção Corretiva e troca de peça dos Aparelhos Hospitalares: Raio X Compacto Plus VMI de 500 MA, Aparelho de Anestesia que atendem a população do Município de Vila Rica – MT, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações -C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 16 de Outubro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 421.481.893-87
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante