DECRETO Nº. 75/2019

Sumula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências.

A Senhora Beatriz de Fátima Sueck Lemes, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 976/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 103.370,00 (Cento e três mil trezentos e setenta reais) na seguinte dotação orçamentária:

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.01.000000 - Aposentadoria e Reformas	84.640,00
10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.05.000000 - Outros Benefícios Previdenciários	18.730,00
Total Suplementado	103.370,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.11.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	7.667,00
10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.03.000000 - Pensões	13.338,00
10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.14.000000 - Diárias	2.000,00
10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.13.000000 - Obrigações Patronais	2.000,00
10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.92.000000 - Despesas Exercícios Anteriores	10.800,00
10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.35.000000 - Serviços de Consultoria	23.222,00
10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.36.000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	3.000,00
10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	10.000,00
10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.47.000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas	27.659,00
10.001.09.272.0045.2002.3.1.91.13.000000 - Obrigações Patronais	3.648,00
Total Reduzido	103.370,00

ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 14 de Outubro de 2019.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal