EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00016, de 27 de Agosto de 2019.
17 de Outubro de 2019
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - VILA RICA - MTIntima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| LAZARO FERREIRA BARBOSA | 021.500.341-15 | 9897 /00126/2019 |
| LAZARO FERREIRA BARBOSA | 021.500.341-15 | 9897 /00127/2019 |
| CAZANGA GESTAO DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA | 08.262.672/0001-87 | 9897 /00128/2019 |
| SHIRLEY FARIA ANDRADE | 243.345.961-34 | 9897 /00143/2019 |
| SHIRLEY FARIA ANDRADE | 243.345.961-34 | 9897 /00144/2019 |
| MAURILHO RODRIGUES COSTA | 037.353.028-58 | 9897 /00145/2019 |
| MARCELO PAES DE BARROS | 390.939.561-91 | 9897 /00146/2019 |
| MARCELO PAES DE BARROS | 390.939.561-91 | 9897 /00147/2019 |
| JOAO MARQUES FILHO | 181.146.601-04 | 9897 /00148/2019 |
Data de afixação: Data de desafixação:
16/10/2019
01/11/2019