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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 893/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

DECRETA

Art. 1o - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento programa do exercício de 2019 em conformidade com o inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no valor de R$ 391.927,11 (Trezentos e Noventa e Um Mil e Novecentos e Vinte e Sete Reais e Onze Centavos) na Seguintes Dotações Orçamentarias:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 13.842,20

Sub-Total:R$ 13.842,20

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 7.852,63

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 16.576,36

Sub-Total:R$ 24.428,99

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo

R$ 25.497,32

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 58,40

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 Material de Consumo

R$ 139,88

Sub-Total:R$ 25.695,60

07.002-FUNDEB 60

07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais - INSS

R$ 3.220,67

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais - INSS

R$ 4.436,31

07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.04.00.00.00|118000000 Contratação por Tempo Determinado

R$ 2.859,83

Sub-Total:R$ 10.516,81

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratação por Tempo Determinado

R$ 2.785,85

Sub-Total:R$ 2.785,85

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|142000000 Obras e Instalações

R$ 8.799,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 2.123,14

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalações

R$ 4.963,68

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 51.904,64

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 18.616,20

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|142000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 32.100,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo

R$ 8.189,87

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 17.540,72

Sub-Total:R$ 144.237,25

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 483,36

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 232,95

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.13.00.00.00|129000000 Obrigações Patronais - INSS

R$ 1.086,20

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 5.952,63

Sub-Total:R$ 7.755,14

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo

R$ 19.600,00

Sub-Total:R$ 19.600,00

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 124.958,16

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 17.380,04

Sub-Total:R$ 142.338,20

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil

R$ 727,07

Sub-Total:R$ 727,07

Total Parcial Suplementado: R$ 391.927,11

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 397,39

03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00|100000000 Contribuições

R$ 2.000,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 14.000,00

03.001.15.451.0016.1002.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 2.000,00

Sub-Total:R$ 18.397,39

03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 500,00

03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 500,00

03.002.04.124.0010.2007.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 2.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.40.00.00.00|100000000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

R$ 10.000,00

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 7.000,00

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 Indenizações e Restituições

R$ 9.000,00

Sub-Total:R$ 26.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.500,00

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 12.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00|100000000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

R$ 10.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 18.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Serviços de Consultoria

R$ 1.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

06.001.04.122.0010.2040.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 44.500,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.500,00

07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00

07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.52.00.00.00|122000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.500,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalações

R$ 500,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações

R$ 500,00

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.93.00.00.00|101000000 Indenizações e Restituições

R$ 1.000,00

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.33.00.00.00|101000000 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 1.500,00

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.40.00.00.00|101000000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

R$ 5.000,00

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.000,00

07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo

R$ 7.000,00

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.52.00.00.00|122000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

Sub-Total:R$ 39.500,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 500,00

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.39.00.00.00|124000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 500,00

07.004.27.812.0027.1014.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 500,00

07.004.27.812.0027.1013.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 500,00

07.004.27.812.0027.1013.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações

R$ 500,00

07.004.27.812.0027.1014.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações

R$ 500,00

07.004.27.812.0027.1014.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

07.004.27.812.0027.1014.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 500,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 18.933,08

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.30.00.00.00|124000000 Material de Consumo

R$ 500,00

Sub-Total:R$ 23.933,08

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00|102000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

R$ 10.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.46.00.00.00|102000000 Auxilio-Alimentação

R$ 4.000,00

08.001.10.301.0006.2044.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo

R$ 800,00

08.001.10.301.0006.2044.3.3.9.0.33.00.00.00|102000000 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 500,00

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.39.00.00.00|123000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 4.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00|102000000 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 4.000,00

08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|123000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.500,00

08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.500,00

08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00|123000000 Obras e Instalações

R$ 13.000,00

08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00|146000000 Material de Consumo

R$ 10.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00|102000000 Diárias - Civil

R$ 5.000,00

08.001.10.301.0006.2044.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 800,00

08.001.10.301.0006.2044.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 200,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00|142000000 Material de Consumo

R$ 3.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo

R$ 6.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.14.00.00.00|146000000 Diárias - Civil

R$ 8.200,00

08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.14.00.00.00|102000000 Diárias - Civil

R$ 800,00

08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.500,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.14.00.00.00|146000000 Diárias - Civil

R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 84.800,00

08.002-DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO

08.002.17.512.0006.1059.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações

R$ 1.700,00

Sub-Total:R$ 1.700,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.000,00

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.000,00

09.001.20.608.0028.1065.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 500,00

09.001.20.606.0020.1028.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 900,00

09.001.20.606.0020.1028.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações

R$ 900,00

09.001.20.608.0028.1065.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações

R$ 500,00

09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.500,00

09.001.18.542.0032.1055.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 900,00

09.001.18.542.0032.1055.4.4.9.0.61.00.00.00|124000000 Aquisição de Imóveis

R$ 900,00

Sub-Total:R$ 19.100,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 400,00

10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil

R$ 1.000,00

10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.52.00.00.00|129000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

10.001.15.451.0013.2064.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 200,00

10.001.08.241.0016.1041.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 800,00

10.001.08.241.0016.1041.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 20.000,00

10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 6.000,00

10.001.08.241.0016.1041.4.4.9.0.52.00.00.00|129000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 400,00

10.001.15.451.0013.2064.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 1.000,00

10.001.08.244.0013.1064.4.4.9.0.51.00.00.00|121000000 Obras e Instalações

R$ 500,00

10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 100,00

10.001.08.244.0013.1064.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 500,00

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.500,00

10.001.08.244.0016.1058.4.4.9.0.51.00.00.00|121000000 Obras e Instalações

R$ 1.000,00

10.001.15.451.0013.2064.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 37.900,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 38.000,00

11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 8.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|117000000 Material de Consumo

R$ 5.000,00

11.001.15.451.0016.1018.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 200,00

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 294,94

11.001.15.451.0016.1039.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 200,00

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações

R$ 1,70

11.001.06.182.0016.1023.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 100,00

11.001.15.452.0016.2048.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 1.000,00

11.001.15.452.0016.2048.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

11.001.06.182.0016.1023.3.3.9.0.30.00.00.00|124000000 Material de Consumo

R$ 900,00

11.001.06.182.0016.1023.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações

R$ 900,00

11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações

R$ 2.000,00

11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.300,00

11.001.06.182.0016.1023.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 100,00

11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.52.00.00.00|130000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.000,00

11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 3.000,00

11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.51.00.00.00|130000000 Obras e Instalações

R$ 1.000,00

11.001.15.451.0016.1018.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações

R$ 300,00

11.001.15.451.0016.1039.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações

R$ 300,00

11.001.15.452.0016.2032.4.4.9.0.51.00.00.00|117000000 Obras e Instalações

R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 86.096,64

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.1052.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

11.002.17.512.0016.1052.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 500,00

Sub-Total:R$ 1.000,00

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.126.0010.1056.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 1.000,00

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

13.001.22.661.0033.2056.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 1.000,00

99.999-RESERVA DE CONTINGENCIA

99.999.99.999.9999.9999.9.9.9.9.99.00.00.00|100000000 Reserva da contingencia

R$ 5.000,00

Sub-Total:R$ 5.000,00

Total Parcial Reduzido: R$ 391.927,11

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Setembro de 2019.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal