DECRETO ESPECIAL N° 44/2019
17 de Outubro de 2019
| SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | |||||||||
| A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 893/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64. | |||||||||
| DECRETA | |||||||||
| Art. 1o - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 em conformidade com o inciso II do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 50.573,70 (cinquenta mil e quinhentos e setenta e três reais e setenta centavos ) nas Seguintes Dotações Orçamentarias: | |||||||||
| 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||||
| 08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações | R$ 45.068,07 | ||||||||
| Sub-Total:R$ 45.068,07 | |||||||||
| 10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||||||||
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.225,00 | ||||||||
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo | R$ 280,63 | ||||||||
| Sub-Total:R$ 5.505,63 | |||||||||
| Total Credito Especial Suplementado: R$ 50.573,70 | |||||||||
| Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |||||||||
| Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Setembro de 2019. | |||||||||
| TEREZINHA GUEDES CARRARA Prefeita Municipal | |||||||||