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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 893/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1o - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 em conformidade com o inciso II do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 50.573,70 (cinquenta mil e quinhentos e setenta e três reais e setenta centavos ) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

R$ 45.068,07

Sub-Total:R$ 45.068,07

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.225,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 280,63

Sub-Total:R$ 5.505,63

Total Credito Especial Suplementado: R$ 50.573,70

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Setembro de 2019.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal