DECRETO Nº037 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

“INCLUI NO ANEXO I DO DECRETO N° 008/2019 TERCEIROS NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica incluído no Anexo I do Decreto n° 008/2019, na condição de TERCEIRO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, as seguintes pessoas jurídicas:

ANEXO 1 - RELAÇÃO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Inscrição Estadual	Nome Empresa	Fantasia	CNPJ/CPF
	ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA	ARAGUAIA	03.306.578/0030-01
	JAMA MAQUINAS AGRIVOLAS LTDA	JAMA	34.142.302/0001-16
	COLTIVARE AGRICOLA LTDA	COLTIVARE – AGRICOLA E ARMAZENS GERAIS	19.496.838/0001-46

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Confresa-MT, em 16 de outubro de 2019

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL