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Pref. Nova Santa Helena

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 052/2017.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT

CONTRATADA: LFM ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI - EPP

OBJETO: Fica rescindido, de forma amigável, o CONTRATO Nº 052/2017, celebrado em 21 de Novembro de 2017, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA – MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MEMORIAL DESCRITIVO,de acordo com o que determina o artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Data: 16/10/2019