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Pref. Nova Santa Helena

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 021/2017.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT.

CONTRATADA SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA

OBJETO: Fica rescindido unilateralmente o CONTRATO Nº 021/2017, celebrado em 18 de Abril de 2017, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, N° 101, BAIRRO (CENTRO), CIDADE (NOVA SANTA HELENA), CEP (78.548-000), NO ESTADO (MATO GROSSO), NA QUADRA N° (063), LOTE Nº (016), COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 163M2, PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, PARA SER UTILIZADO PARA ATENDER A AGRICULTURA FAMILIAR COM REUNIÕES, PALESTRAS E CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, de acordo com o que determina nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.

Data: 16/10/2019.