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Pref. Alto Paraguai

LEI Nº 558 /2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 507/2017, PROPONDO ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei apresenta o projeto de Lei:

Art. 1º. Ficam alteradas as Metas Físicas e Financeiras da Despesa para o exercício de 2020 da Lei nº 507/2017 de 27 de Dezembro de 2017, Plano Plurianual PPA – 2018/2021, de acordo com o Anexo de Detalhamento do Plano Plurianual (anexo I).

Art. 2º. Os anexos alterados da Lei nº 507/2017 de 27 de Dezembro de 2017, Plano Plurianual PPA – 2018/2021, por força do descrito nos artigos anteriores, são partes integrantes desta Lei.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da referida Lei.

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Alto Paraguai - MT, 16 de outubro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita do Município de Alto Paraguai - MT