APROVA AS DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PRONAF DOS PRODUTORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Rafael de Assis Simões, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, no uso e gozo das atribuições previstas na Lei Municipal 338, de 27 de novembro de 2018,

CONSIDERANDO que o Plenário do CMDRS, discutiu, e por unanimidade aprovou a emissão pelo Sindicato dos Produtores e Produtoras Rurais do Município de Nortelândia, das Declarações de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) - DAP, por serem os pretendentes reconhecidamente pequenos produtores rurais deste Município, na forma da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a emissão de DAP em favor dos seguintes produtores rurais:

I – ARNALDO LEONE LIMA – CPF: 593.924.791-15 – P.A. São Francisco;

II – OSVALDO JOSÉ DE SOUZA – CPF: 206.803.501-44 – Produtores Tradicionais;

III – VALDEMAR SOUZA SILVA – CPF: 172.757.681-00 – Produtores Tradicionais;

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, aos 17 (dezessete) dias do mês outubro de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 17.10.2019.

RAFAEL DE ASSIS SIMÕES

Vice-Presidente do C.M.D.R.S.