TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2019
18 de Outubro de 2019
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X, do art. 24 da Lei 8.666/93, tendo como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO CAPS, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24, inciso X, do supracitado diploma legal.
Poconé – MT, 03 de outubro de 2019.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito