DECRETO Nº 3224 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
18 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 3224 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
“Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal/Poder Executivo e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
e Considerando que o dia do SERVIDOR PÚBLICO é comemorado anualmente em 28 de outubro;
Considerando o Decreto n° 05 de 10 de janeiro de 2019 do Governo do Mato Grosso, o qual já Decretou como Ponto Facultativo o dia 28/10/2019, em comemoração ao “Dia do Servidor Público”;
DECRETA
Art. 1º - O dia 28/10/2019 será Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal/Poder Executivo em razão do “Dia do Servidor Público”.
Art.2º - Ficam excluídos do presente Decreto os Plantões de Caráter Essencial, bem como a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 17 de outubro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Confere com o Original Assinado – Publicado no Jornal Eletrônico dos Municípios em 22/10/2015