PORTARIA Nº. 575/2019
18 de Outubro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL COM ELEVAÇÃO DE CLASSE do Senhor DONIZETE LAMERA, servidor efetivo, admitido em 16/04/2012, com matricula no RH nº. 1362,nocargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, da Classe A – Nível 03, para perceber na categoria da Classe B – Nível 03, correspondente ao valor de R$: 1.664,88 (Três Mil, Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos), por ter concluído o Ensino Médio, nos termos do Art. 10, §1º, inciso II, c/c com o Art. 45, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e ainda, de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 18 de Outubro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL