Carregando...
Pref. Campinápolis

PORTARIA Nº 8.476 DE15 DE OUTUBRO DE 2019

Instaura Processo Administrativo Disciplinarem face do servidor Cristolande Souza Macedo nos termos que menciona e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinápolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente:

CONSIDERANDO a lei Complementar 01/1993;

CONSIDERANDO o Relatório/Análise n° 098 da Comissão Especial para Análise de Diplomas e demais documentos; bem como tendo em vista o Oficio n° 088/DRH/2019 do Departamento de Recursos Humanos, o Parecer Jurídico n° 036/2019;

E, por fim, o Despacho Inicial do Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar,

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades relacionadas a conduta do Servidor: CRISTOLANDE SOUZA MACEDO.

Art. 2º - A apuração dos fatos e recomendações ficará a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nomeada através da Portaria n° 8.051/2018 e suas alterações.

Art. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar será concluído nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 001/93.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º -. Revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis MT, em 15 de outubro de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal