Autora: Antonia Aparecida Dantas da Silva – PP

Coautores: Abdias Vieira da Silva PP, Claudomiro Vilela – PSD, Claudinei Alves do Nascimento – PSDB, João Teixeira de Souza – DEM, Osmar Rizzi – PSD e Roberto Serenini – DEM.

“Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde – ACS e do Agente de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providências. ”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde – ACS e do Agente de Combate a Endemias – ACE, a ser comemorado no dia 14 de Outubro, passando a constar no Calendário Oficial da cidade de Curvelândia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 17 de Outubro de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal