LEI MUNICIPAL N.º1.187, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
18 de Outubro de 2019
SÚMULA: Substitui entidade citada na letra G do Art. 3º da Lei Municipal nº 1060 de 25/05/2017 e dá outras providencias.
O Sr. SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Substitui entidade citada na letra G do Art. 3º da Lei Municipal da Lei Municipal nº 1060 de 25/05/2017 que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Conselho Municipal de Desporto e dá outras providencias, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º ......................................................................................................
A)....................................................................................................................................
B)...................................................................................................................................
C)....................................................................................................................................
D)....................................................................................................................................
E)...................................................................................................................................
F)..................................................................................................................................
G) ASSOCIAÇÃO TABAPORAENSE DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO SOCIAL.
Parágrafo Único - Demais artigos permanecem em suas redações originais.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 16 de Outubro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL