SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017/2019 REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANGADA, E A EMPRESA J.J FAMILIA AUTO POSTO LTDA.

MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Paço Júlio Domingos de Campos, na cidade de Jangada - MT, inscrito no CNPJ nº 24.772.147/0001-68, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDERZIO DE JESUS MENDES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Antônio Bernadino, Centro, cidade de Jangada – MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 489.799 SSP/MT e CPF nº 567.307.131-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa J.J FAMILIA AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.319.954/0001-39, representada pelo seu Sócio Proprietário Srº José Carlos Ribeiro Taques, Carteira de Identidade nº. 10223797 SSP/MT e CPF nº 701.027.751-68, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido no Contrato 017/2019, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro do Óleo Diesel S-10 e Óleo Diesel Comum previsto na Cláusula Primeira, conforme disposto na tabela abaixo:

ITEM	CÓD ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UND	V. UNIT
02	2726	OLEO DIESEL S-10	LITROS	R$ 3,90
03	20566	OLEO DIESEL COMUM	LITROS	R$ 3,81

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

1.1. O valor para o referido item passa a ser de:

ITEM	CÓD ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UND	V. UNIT
02	2726	OLEO DIESEL S-10	LITROS	R$ 4,19
03	20566	OLEO DIESEL COMUM	LITROS	R$ 4,09

§1º - A justificativa do acréscimo ocorre em face da alta nas alíquotas sobre combustível, conforme informação veiculada em toda mídia e pesquisa feita no site da ANP - Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis, no endereço: www.anp.gov.br/preco.

§2º - A Empresa apresentou notas fiscais que comprovam o aumento do custo dos combustíveis, acima mencionado.

§3º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorará para saldo dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 17 do Decreto Federal 7892/2012 e item 8 do contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato nº 017/2019, celebrado entre as partes em data de 21/03/2019.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Jangada - MT, 26 de Setembro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal

Contratante

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J.J FAMILIA AUTO POSTO LTDA

CNPJ Nº 15.319.954/0001-39

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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NOME: NOME

CPF Nº CPF Nº