PORTARIA Nº 206/GP/2019 Em 18 de Outubro de 2019.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Nomear, o Sr. Emildo Ferreira Cardoso, portador do CPF n.º 468.598.021.20, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos – CC-1, desta Prefeitura Municipal, sem ônus.

Art. 2.º- O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Outubro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal